A cidadania italiana é a segunda mais requisitada no Brasil, perdendo apenas para a portuguesa. Os motivos são muitos. Segundo o levantamento da Henley Passport Index, o documento emitido na Itália é o mais potente do mundo, consentindo acesso a 194 países sem a necessidade de visto. Por sinal, nos últimos anos, ele vem permanecendo na top cinco dos mais valiosos do planeta.
Quem Tem Direito à Cidadania Italiana Jus Sanguinis
Além disso, segundo dados da Embaixada da Itália, mais de 30 milhões de brasileiros têm algum ancestral italiano. Isso significa que 15% da população nacional está apta a obter cidadania italiana jus sanguinis, ou seja, àquela em que se comprova o vínculo sanguíneo. Não existe limite geracional para solicitar o documento. A única regra é que o antepassado italiano estivesse vivo a partir de 17 de março de 1861, data da criação do Reino da Itália.
Discussões Sobre o Projeto de Lei 752 e Suas Implicações
Nas últimas semanas, porém, voltou à discussão um projeto de lei apresentado no ano passado pelo senador Roberto Menia ao Senado italiano. O PL 752 propõe alterações no reconhecimento de cidadania de descendentes de italianos que moram fora do país e levou muita gente a embarcar em uma corrida contra o tempo para protocolar o pedido.
Mudanças Propostas pelo PL 752
“O PL do senador sugere alterar a lei número 91, que regulamenta a transmissão da cidadania italiana. Entre as modificações propostas pelo parlamentar estão requisitos como a comprovação de proficiência na língua italiana (nível B1) e a exigência de um ano de residência na Itália para descendentes até o terceiro grau”, explica Camila Malucelli, CEO da Ferrara Cidadania Italiana, empresa especializada no processo de reconhecimento de cidadania e serviços consulares.
Impactos Potenciais da Nova Legislação
O PL ganhou as páginas dos jornais do mundo todo graças ao possível impacto das novas regras sobre futuras solicitações. Há o temor de que a nova legislação dificulte ou impeça a obtenção da cidadania, afetando os planos de reconexão dos descendentes que moram no Brasil com suas raízes italianas e com seus direitos como cidadãos do país. Por enquanto, não há previsão para votação no Senado e muitos políticos desconfiam que isso sequer irá acontecer.
A Perspectiva Legal Sobre o Projeto de Lei
Camila Malucelli tem sido voz dissonante em relação ao projeto, esclarecendo que não há razão para alarde. “Embora a proposta de lei patrocinada por um parlamentar revele a resistência ao reconhecimento, é sempre muito complicado mexer nos direitos adquiridos”, pontua a CEO.
Garantias Legais de Não-Retroatividade
Sociólogo, genealogista e Conselheiro no Conselho Geral dos Italianos no Exterior (CGIE), Daniel Taddone explica que a legislação italiana não é regressiva. “O princípio de não-retroatividade impede que uma nova lei produza efeitos para fatos jurídicos ocorridos no passado, dispondo somente para casos futuros”. O genealogista ressalta ainda que o projeto de lei do senador Menia não altera o artigo que dá base aos pedidos dos descendentes.
Recomendações para Quem Busca a Cidadania Italiana
“É importante que as pessoas tenham noção de que a cidadania por via originária ou por filiação é uma atribuição já existente. Sendo assim, o fator gerador é o nascimento de descendentes diretos e o estabelecimento da relação de filiação, não os pedidos de cidadania”, explica.
Cuidados no Processo de Solicitação de Cidadania Italiana
A CEO da Ferrara explica que os descendentes brasileiros podem iniciar seus pedidos de cidadania normalmente, sem pular etapas, por temor em relação a qualquer tipo mudança na legislação. “Como o processo de reconhecimento precisa ser minucioso, acelerar a análise dos documentos pode acarretar em erros que vão retardar a concessão ou mesmo o indeferimento do pedido”, afirma. “Neste momento, mais do que nunca, é importante procurar por empresas sérias, para que todos os trâmites sejam feitos da forma mais segura e ética possível”, conclui Camila.
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