Devolução de imóvel comprado na planta deve ser feita até a entrega das chaves

Com a crise econômica e o aperto no crédito, o consumidor que comprou imóvel na planta com perspectivas de emprego estável, inflação contida e juros baixos, hoje enfrenta dificuldades e muitas vezes tem que recorrer ao cancelamento do contrato por não obter o financiamento ou não ter recursos próprios para quitar o saldo na entrega do imóvel. Para ajudar o comprador, a Proteste Associação de Consumidores orienta sobre o que fazer na hora de pedir o cancelamento do contrato, processo conhecido como distrato.

De acordo com a a associação, mesmo estando inadimplente é possível pedir o distrato, que deve ser formalizado por escrito. Caso não consiga, o consumidor deve pedir ajuda nas entidades de defesa do consumidor, como a Proteste, se for associado, ou entrar na Justiça.

Quando o consumidor desiste da compra e toma a iniciativa de fazer o distrato, a construtora recebe o imóvel de volta e deve devolver no mínimo 75% do que foi pago pelo comprador. O valor retido pela construtora leva em conta a multa e despesas administrativas. Se a empresa quiser reter mais do que 25% do valor pago, o consumidor não deve assinar nenhum acordo e recorrer à Justiça.

Quando o cancelamento for por iniciativa da construtora, no caso de atraso na entrega do imóvel, por exemplo, a devolução do valor deve ser de 100%, com atualização monetária. Pela lei, a construtora pode atrasar a entrega em até 180 dias.

O distrato para extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato deve ser solicitado até a entrega das chaves. Depois desse momento, se o comprador tomar posse do imóvel, não é mais possível devolver o bem à construtora. A devolução do valor pago a título de distrato deve ser feita em uma única parcela pela empresa.

Para que não seja necessário passar por este processo, é importante fazer uma simulação do financiamento antes de comprar o imóvel na planta, pois ajuda a evitar a situação de ter que desistir do sonho da casa própria.